As armadilhas da proposta do MGI aos Analistas Tributários

A proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) aos Analistas Tributários, é ruim e esconde armadilhas.

A proposta feita, já bastante conhecida e analisada, oferece reajuste pífio ou ZERO no vencimento básico. 7,5% para os 3 níveis da classe especial, para ser pago apenas em maio de 2026 e ZERO para os demais níveis e classes. Considerando que a projeção da inflação até maio de 2026 é de cerca de 5%, o reajuste real da classe especial será cerca de 2,5%.

A perda de poder de compra do vencimento básico dos Analistas Tributários, desde 2017 é cerca de 43%. Com a retomada das negociações em 2023, o governo repôs 9%. Persiste, portanto, uma perda real de 33%.

Sobre o bônus, a proposta apresentada pelo MGI não alterou o que já foi acordado em 2024 para ativos. Para Analistas aposentados, a “escadinha” (percentuais decrescentes do bônus) recebeu um pequeno incremento, passando, no seu valor mais baixo a 52% do valor pago aos ativos. Atualmente esse piso é de 35%.

Como se vê, o reajuste real do vencimento básico, além de pago apenas para a classe especial, é insignificante e será consumido pela inflação em 2/3 antes de ser pago, em maio de 2026. A melhora na “escadinha”, quando convertida em valores, mostra-se ilusória, como vemos nas planilhas já divulgadas.

Além disso, nenhuma outra proposta da longa e justa pauta reivindicatória aprovada pela categoria foi atendida. Itens como o auxílio saúde, caro a todos os Analistas Tributários, foram relegados.

Problemas estruturais da proposta

1. O reajuste apenas para a classe especial cria uma ruptura inaceitável na categoria e fere de morte o princípio da solidariedade. O preço dessa cisão será pago por toda a categoria e seu sindicato, que saem fragilizados pela fragmentação.

   
   

2. A pequena melhora na “escadinha” do bônus desmobiliza a luta dos Analistas Tributários pela recuperação da paridade. Inclusive para novos. Por que abandonar essa bandeira tão importante também para futuros aposentados? Ao invés de unir forças.

   
   

3. As fragilidades do bônus de eficiência como “substituto salarial” merecem uma análise mais profunda em outro artigo. Destacamos aqui apenas uma: o Comitê Gestor do Bônus, composto apenas por representantes do governo, sem a presença de servidores e sindicatos, tem plenos poderes para alterar metas e fórmulas de cálculo a seu critério, como fez em maio/2025, com a emissão das resoluções 7 e 8, que reduziram o bônus pago já nos meses seguintes.

   
   

4. A próxima mesa de negociação, em razão do calendário eleitoral nacional, possivelmente só será aberta em 2028.

   
   

5. O risco de um próximo governo refratário aos servidores, além do risco de “aperto fiscal” do atual governo, não é pequeno, o que poderá adiar ainda mais uma mesa de negociação. Vale lembrar que a legislação brasileira não obriga o governo a negociar com seus servidores. (Veja aqui as razões)

As armadilhas da proposta

1. Ela representa um projeto político bem delineado: o esvaziamento do cargo. Sob o verniz de uma “proposta aceitável”, se esconde a tentativa de desarticular os Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil, segmentando-os internamente, fragilizando sua histórica força coletiva, empurrando-os para as franjas dos processos de trabalho, longe dos espaços de decisão institucional.

   
   

2. A fragmentação da unidade da categoria e a desmobilização de sua força novamente demonstrada nesse momento, seguida da frustração pelos resultados efetivos pífios dessa negociação “aceitável”, em 2026, poderá ser o prenúncio da tão desejada quebra da Carreira Tributária e Aduaneira pelos incansáveis separatistas do Sindifisco, que usam a separação da carreira como estratégia de sobrevivência política diante de sua base filiada.

   
   

3. A aceitação da proposta pelos Analistas Tributários, deixará sozinho à mesa de negociação o Sindifisco Nacional, cuja base já rejeitou a proposta, com suas conhecidas “pautas não remuneratórias”. Elas poderão ser a tal “saída honrosa” da greve que tanto buscam, conforme declaração de diretores da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita.

O que propomos?

Por todo o exposto, defendemos a rejeição da proposta do MGI e a continuidade e aprofundamento da mobilização e da negociação, diferente do encaminhamento pela aceitação, defendido pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita.

Nossa defesa da rejeição da proposta, baseia-se também em princípios fundamentais da negociação e da atuação sindical combativa e responsável:

1. Em mesas de negociação, a primeira proposta costuma ser o piso e não o teto da proposta. Ela é sempre a mais tímida, feita para ser superada se houver pressão. Aceitá-la sem luta é institucionalizar a perda.

   
   

2. Não se confunde mobilização com greve ou outras formas de pressão (operação padrão, estrita legalidade, etc). Mobilizar é o ato de reunir, informar, debater, ouvir, ou seja, preparar uma categoria para o enfrentamento, caso a negociação não avance com o diálogo. Isso pode levar meses e é exatamente o que as Delegacias Sindicais do Consórcio vêm fazendo desde o começo de 2025.

   
   

3. A base mobilizada serve de escudo para os negociadores na mesa de negociação. Eles devem se valer da base mobilizada para pressionar o governo, com um argumento óbvio: se sairmos daqui sem nada, a categoria está disposta e pronta para aumentar a pressão. Isso protege o negociador.

   
   

4. A greve é o último estágio da mobilização. Caso o diálogo, a ação política, parlamentar e social falhem em se obter uma boa proposta, a categoria mobilizada deve ser consultada sobre o avanço da pressão, inclusive com greve ou o recuo. No nosso caso, essa consulta é feita através de uma AGNU convocada pela DEN.

E é nesse momento que nos encontramos. A categoria está mobilizada, esclarecida e pronta para tomar a sua decisão.

A Diretoria Executiva Nacional, deve fazer a sua avaliação, com transparência, informações claras, assumindo a responsabilidade e as consequências da negociação que conduziu.

As Delegacias Sindicais organizadas no Consórcio fizeram o seu trabalho, durante meses convocaram os Analistas Tributários, construíram e mobilizaram. No momento em que a DEN sentou à mesa, intensificaram o movimento e deram visibilidade.

A resposta da Diretoria Executiva Nacional? Paralisia, contradição, desmobilização, fragmentação e exposição dos Analistas Tributários aos riscos que avaliamos aqui.

O momento é crítico. O risco é real. E a omissão cobra um preço alto. Dividir hoje significa desaparecer amanhã.

Convoque AGNU, DEN. A base quer votar. À base cabe decidir.