NUNCA SAÍMOS DA LUTA

Os Analistas Tributários da Receita Federal, e os demais servidores da Carreira Tributária e Aduaneira, vivem hoje o possível desfecho de uma negociação com o governo, iniciada em 2015. Foi quando iniciaram-se estudos e tratativas para a mudança da forma de remuneração da carreira, até então feita através de subsídio.

Em 2016, as categorias, com incentivo dos seus respectivos sindicatos e da administração da Receita Federal, aprovaram em assembleia a mudança da forma de remuneração: de subsídio para vencimento básico mais bônus de eficiência.

O principal argumento dos sindicatos foi que a nova forma possibilitaria maiores reajustes salariais. Já a administração da RFB, via no bônus uma ferramenta de gestão, uma vez que estaria condicionado à maior rigidez nas metas de produtividade.

Com advento de governos contrários à valorização de servidores públicos, os Analistas ficaram 7 longos anos sem negociação com os governos e com o bônus de eficiência da Carreira Tributária e Aduaneira, sem regulamentação até 2024. Como consequência, seus servidores permaneceram com nível salarial igual ou inferior a outros cargos do chamado Ciclo de Gestão do Governo Federal.

Mas, a regulamentação feita em 2024, ao invés de resolver uma injustiça, provocou outra. O bônus foi regulamentado e seu valor aumentou, mas o preço pago foi o reajuste ZERO no vencimento básico. Para os Analistas Tributários aposentados, especialmente, isso representou uma perda enorme, aproximadamente 29%, além da famigerada escadinha que no seu limite é igual a 35% do valor pago aos ativos. Além disso, o reajuste dos benefícios oferecido pelo governo, como o vale alimentação, também não alcança a remuneração dos aposentados, pois não o recebem.

Vale lembrar outro fato histórico ocorrido nessa negociação: a perda da paridade entre ativos e aposentados. O argumento usado pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, à época da aprovação do bônus, em 2016, foi que a quebra da paridade poderia ser revertida na justiça. Sete anos depois, sabemos o resultado dessas ações.

Voltando à desastrada negociação da regulamentação do bônus, com reajuste ZERO do vencimento básico: diante da revolta das categorias, após perceberem as implicações da aprovação em AGNU da proposta naqueles termos, os sindicatos da carreira, alegando quebra de acordo do governo, iniciaram uma greve.

Deflagrada em dezembro, período de férias e recessos, sem comando de mobilização, sem discussão com os Delegados Sindicais, que conhecem a realidade dos Analistas Tributários, a adesão à greve foi baixíssima. Para piorar, a ação judicial que garantiria a legalidade da greve evitando o corte de ponto imediato, não obteve êxito.

Agravando ainda mais a situação, uma Nota de Execução da SUCOR (NE 02, de 02/2025), recriou uma injustiça bem conhecida dos Analistas Tributários: definiu um subteto para o bônus de eficiência, ou seja, o pagamento é condicionado ao valor efetivamente recebido pelo outro cargo da carreira e não ao valor devido. [A NE 02 foi revogada hoje. Os efeitos da revogação serão avaliado em novo artigo]

Diante da NE 02, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita abriu mão da judicialização contra a evidente ilegalidade, alegando que a solução viria de negociação interna com a Receita Federal. Em um primeiro momento, houve uma sinalização positiva em Março/25 com uma pequena mudança no cálculo do bônus pago aos aposentados, que passaram a receber 35% sobre base de cálculo maior daquela paga aos Analistas-Tributários da ativa.

Em Maio/25, não apenas essa pequena mudança foi revertida como, com edição das Resoluções 07 e 08 do Comitê Gestor do bônus, as regras de cálculo dos índices de produtividade foram alteradas, unilateralmente pelo Comitê Gestor, de forma a provocar perdas para toda a carreira, para ativos e aposentados. O que significa, na prática, REDUÇÃO SALARIAL.

O Governo Federal ofereceu aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira uma REDUÇÃO SALARIAL como "presente" do dia do Trabalhador, 01 de Maio...

Essa longa historicização do processo foi necessária para chegarmos a algumas conclusões prévias e proposição de saídas.

Conclusões

1. Todo o processo evidencia com clareza a fragilidade, insegurança, do bônus de eficiência. Regulamentado por decreto, gerido por um Comitê Gestor sem a participação dos servidores ou sindicatos, à mercê de mudanças nas metas por portarias, com resistência declarada do Ministério da Gestão e Inovação, é injusto com todos.

   
   

2. Para aposentados a injustiça é mais evidente. Para ativos, há a insegurança da parcela variável se transformar na maior parte da remuneração do trabalho, além do risco do arrocho nas metas, tornando inviável o atingimento, além da pressão constante.

   
   

3. A necessidade de transparência nas negociações com o governo. A categoria, que ao fim irá aprovar ou não qualquer proposta, precisa saber oquê efetivamente está sendo levado à mesa, pelo sindicato e pelo governo, além de avaliação honesta e clara dos riscos e benefícios de cada proposta.

   
   

4. A catástrofe da centralização das análises e decisões em duas ou três pessoas, envoltas em "grandes segredos estratégicos". A estrutura, tamanho, diversidade de realidades e capilaridade do Sindireceita, condiciona suas decisões ao debate com suas Delegacias Sindicais e base filiada. Não fazê-lo é contar com a sorte para definir a vida profissional de milhares de Analistas Tributários.

O que fazer?

Cobrar que a Diretoria Executiva Nacional leve à mesa de negociação as seguintes pautas, uma vez aprovadas pela categoria:

1. Inclusão de representante dos cargos da Carreira Tributária e Aduaneira no Comitê Gestor do Bônus de Eficiência da Receita Federal do Brasil.

   
   

2. Garantia de valor mínimo de pagamento do Bônus de Eficiência aos Analistas-Tributários, ativos e aposentados.

   
   

3. Extinção da escadinha imposta aos Analistas-Tributários aposentados e pensionistas.

   
   

4. Reajuste o vencimento básico por índices que representam a reposição das perrdas inflacionárias.

Sobre a greve esvaziada, mas aprovada pela categoria

A avaliação prévia dos fatos disponíveis nos leva à constatação de que "atravessamos o Rubicão". E não há como retornar. O momento da decisão racional de recuar de uma greve esvaziada, se houve, ficou para trás. Recuar, seria assumir a derrota numa luta desigual, mas ainda viva.

Temos uma pequena chance se a correção dos erros de condução for feita, a categoria for chamada através de suas Delegacias Sindicais, as propostas, riscos e benefícios postos à mesa, com coragem, honestidade e transparência.

O Consorcio das Delegacias Sindicais do Sindireceita conclama os Analistas Tributários de cada canto do Brasil, a fazer dessa quinta feira, 08 de maio, efetivamente, um DIA DE MOBILIZAÇÃO.

Reúna-se com outros Analistas Tributários, em assembleia permanente, suspenda as atividades, cobre do seu Delegado Sindical informações e convocação de assembleias, reflita, converse, debata ideias. Juntos, podemos encontrar saídas.